{"id":720,"date":"2020-01-06T08:29:47","date_gmt":"2020-01-06T11:29:47","guid":{"rendered":"https:\/\/almasge.com.br\/site\/?p=720"},"modified":"2020-01-06T11:35:24","modified_gmt":"2020-01-06T14:35:24","slug":"o-que-mudou-com-a-lei-da-terceirizacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/almasge.com.br\/site\/o-que-mudou-com-a-lei-da-terceirizacao\/","title":{"rendered":"O que mudou com a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

A lei da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> causou uma grande repercuss\u00e3o por causa da sua aprova\u00e7\u00e3o em mar\u00e7o de 2017. Ela regulamenta a forma como se d\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de profissionais. Por isso, a principal d\u00favida que surgiu foi a possibilidade ou n\u00e3o de se terceirizar qualquer tipo de atividade da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Isso aconteceu porque a S\u00famula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que se encontra em vigor, diz expressamente que \u00e9 poss\u00edvel a terceiriza\u00e7\u00e3o apenas em se tratando de atividades-meio. Temos como exemplo: servi\u00e7os de limpeza, vigil\u00e2ncia, conserva\u00e7\u00e3o, entre outras. Entenda mais sobre o que trata a lei.<\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 a lei da terceiriza\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n\n\n\n

Segundo a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista, o funcion\u00e1rio terceirizado<\/a> n\u00e3o pode ser empregado conforme os componentes que definem o v\u00ednculo trabalhista, sendo eles a pessoalidade, a subordina\u00e7\u00e3o, a onerosidade e a habitualidade. Ou seja, se o terceirizado prestar servi\u00e7os de maneira pessoal, receber um sal\u00e1rio e acatar ordens de um superior, ele \u00e9 considerado um colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Com isso, ele passa a ter o direito de receber as verbas trabalhistas institu\u00eddas na CLT, tais como: horas extras, 13\u00ba, FGTS, f\u00e9rias remuneradas, entre outras. Se a companhia tentar maquiar um cen\u00e1rio de terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os somente para n\u00e3o arcar com os direitos trabalhistas dos seus colaboradores, ela pode ser acionada na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 crucial observar que a nova lei n\u00b0 13.429\/17 de 2017<\/strong> n\u00e3o modifica a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Por isso, ainda que o empregador possa terceirizar as suas atividades, ele n\u00e3o pode utilizar a nova lei para disfar\u00e7ar as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Como, por exemplo, terceirizando atividades que j\u00e1 eram de empregados.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as da lei da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n

A lei da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong> trouxe algumas regras que provocam consequ\u00eancias tanto para os empregadores quanto para os empregados. Listamos a seguir as quest\u00f5es que mais merecem aten\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o de todas as atividades<\/h3>\n\n\n\n

No regime anterior, as chamadas atividades-fim da empresa n\u00e3o poderiam ser terceirizadas. Desse modo, uma padaria, por exemplo, n\u00e3o poderia terceirizar os seus padeiros. Da mesma maneira, uma empresa de TI n\u00e3o poderia terceirizar os seus profissionais. <\/p>\n\n\n\n

Com a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o<\/strong>, isso modificou. Atualmente, qualquer atividade pode ser terceirizada, seja ela considerada meio ou fim. \u00c9 preciso lembrar que, antes da aprova\u00e7\u00e3o da lei, n\u00e3o havia normas espec\u00edficas que regulamentavam essa quest\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Verbas trabalhistas<\/h3>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m ocorreram mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o dos empregadores quando o assunto s\u00e3o verbas trabalhistas. Com o novo regramento, a responsabilidade \u00e9 subsidi\u00e1ria. Ou seja, a empresa tomadora de servi\u00e7os somente ser\u00e1 respons\u00e1vel pelos d\u00e9bitos trabalhistas ou previdenci\u00e1rios, se quem a contratou n\u00e3o conseguir custear as despesas.<\/p>\n\n\n\n

Se um empregado terceirizado entrar com uma a\u00e7\u00e3o trabalhista em desfavor da empresa tomadora de servi\u00e7os, e ela n\u00e3o conseguir comprovar que fiscalizava o pagamento das verbas pela empresa contratante, as duas ter\u00e3o a responsabilidade dos custos trabalhistas que n\u00e3o foram pagos ao colaborador.<\/p>\n\n\n\n

Capital social m\u00ednimo<\/h3>\n\n\n\n

No sistema de hoje, para que uma organiza\u00e7\u00e3o utilize m\u00e3o de obra terceirizada<\/strong>, \u00e9 necess\u00e1rio que ela tenha dispon\u00edvel um capital m\u00ednimo. No caso de empresas com at\u00e9 10 colaboradores, esse valor precisa ser de at\u00e9 R$ 10 mil.<\/p>\n\n\n\n

Para as empresas que tenham 20 empregados, esse capital m\u00ednimo deve ser de R$ 25 mil. Nos neg\u00f3cios que contam com at\u00e9 50 empregados terceirizados, o valor deve ser de R$ 45 mil.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s empresas com at\u00e9 100 funcion\u00e1rios, o capital social m\u00ednimo precisa ser de R$ 100 mil. Por fim, empreendimentos com mais de 100 profissionais devem contar com um valor a partir de R$ 250 mil.<\/p>\n\n\n\n

CLT com as novas regras<\/h3>\n\n\n\n

H\u00e1 d\u00favidas se a nova lei \u00e9 compat\u00edvel com a antiga legisla\u00e7\u00e3o trabalhista. Diversos funcion\u00e1rios e empregadores t\u00eam d\u00favidas sobre a revoga\u00e7\u00e3o de eventuais direitos, bem como novas interpreta\u00e7\u00f5es da CLT. A nova lei n\u00e3o modifica a CLT para os empregados terceirizados, uma vez que continuam valendo os mesmos direitos elencados na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n

Mudan\u00e7as pr\u00e1ticas para as empresas<\/h2>\n\n\n\n

Com a nova lei da terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>, qualquer trabalho dos mais diversos setores de uma empresa podem ser terceirizados. Isso, no entanto, n\u00e3o implica dizer que os neg\u00f3cios que j\u00e1 apresentam funcion\u00e1rios contratados, podem demiti-los e admiti-los novamente por causa desse novo sistema.<\/p>\n\n\n\n

A lei tamb\u00e9m busca regularizar a situa\u00e7\u00e3o da\u00a0terceiriza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/a>\u00a0no Brasil, proporcionando novas perspectivas sobre as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e tamb\u00e9m de emprego. \u00c9 essencial que o empres\u00e1rio busque conhecer as novas regras, com o objetivo de estabelecer boas pr\u00e1ticas, gerir bem o seu capital intelectual e evitar problemas na Justi\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n

Como a tecnologia pode ajudar<\/h2>\n\n\n\n

Para facilitar a adapta\u00e7\u00e3o com as novas regras, o ideal \u00e9 contar com um sistema que otimize as atividades do setor de\u00a0RH<\/a>. Com ele voc\u00ea tem uma solu\u00e7\u00e3o completa com recrutamento, sele\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a do trabalho, folha de pagamento e muito mais.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: BLOG TOTVS<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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